Categorias de pinturas
 
Termos e condições gerais

§ 1 Informações gerais
1. artgeist Sp. z o. o. opera a loja virtual http://www.artgeist.pt que oferece pinturas, posters, impressos em tela, fotografias e molduras. artgeist Sp. z o. o., como proprietária e administradora da página web, é parte contratante para todas as pessoas juridicas e físicas que desejem efectuar compras desta maneira.
2. Todas as relações resultantes do contrato entre artgeist Sp. z o. o. e clientes estão submissas aos termos e condições gerais da artgeist Sp. z o. o.. Resoluesolução eventual do contrato vai ser considerada somente pelo acordo anterior entre artgeist Sp. z o. o. e o cliente de form escrita, ou outra definida nas presentes termos e condições gerais. As obrigações orais do ferente, os seus representates ou outras pessoas autorizadas, requerem pela sua credibilidade, uma confirmação escrita emitida por artgeist Sp. z o. o.. Os termos e condições gerais, por causa das relações comerciais internacionais do oferente estão traduzidas a várias línguas. No caso de discrepâncias entre o conteúdo da tradução e o texto original em alemão, obriga o texto alemão.
3.O cliente está obrigado a introduzir no formulário de registo os seus dados completos (nombre y apelido, morada, etc.) conforme com a realidade. No caso de detectar dados falsos o cliente será responsável pelos danos ou prejuízos causados por este motivo.
4. Se uma das cláusulas dos termos e condições perder validade as restantes seguem em vigência sem mudanças.

§ 2 Registo dos usuários
1. O registo no sistema é gratuito e se finaliza duarnte a compra dos productos. O cliente não tem direito a exigir acesso ao nosso sistema. As compras podem ser efectuadas somente pelas pessoas com plena capacidade jurídica. O cliente compromete-se a apresentar a pedido uma cópia do bilhete de identidade. A fim de obter acesso ao site deve-se preencher o formulário electrónico que se encontra na página web de acordo com verdade, os dados pessoais completos. No momento de se registar o cliente escolhe o nome de usuário original e um senha. O nome do usuário não pode violentar o direito dos terceiros ni outras leis, ni as normas de bons costumes. É da responsabilidade do cliente manter o seu login e a senha confidenciais.
2. O registo não está vinculado com outras obrigações. O registo pode ser anulado em qualquer momento.
3. Ao efectuar qualquer mudança nos dados pessoais , o cliente deve actualiza-los por conta própria. As mudanças podem se efectuar somente mediante registo na versão on-line na secção „zona do cliente“.

§ 3 Conclusão de um contrato
1. As pinturas, impressos em tela, posters, fotografias ou todos os demais produtos presentados por artgeist Sp. z o. o. en Internet e outros meios, não se presentam como ofertas de venda mas como um convite para o cliente apresentar as ofertas de compra (invitatio ad offerendum). As ofertas de compra podem ser enviadas a través dos formulários de encomenda on-line fornecidos por artgeist Sp. z o. o..
Os artigos oferecidos na internete são únicamente modelos. O cliente não recebe uma pintura original mas uma cópia (conforme com o modelo) preparado conforme o material e a t técnica selecionada. Os productos oferecidos pinta-se ou imprime individualmente depois da confirmação do pagamento, conforme as instrucções do cliente e, caso seja preciso, com considerção das modificações introduzidas. No caso das pinturas o cliente receberá uma cópia fiel do motivo escolhido , pintada à mão e fiel a ao original. No caso dos impressos em tela o cliente receberá uma cópia fiel do motivo selecionado. Nem todos os motivos são disponíveis como quadros pintados à mão. Os motives que não tem esta opção estão marcados no sistema por isso a sua escolha não é possível.
3. Geralmente os quadros pintados à mão pinta-se com tintas acrílicas.
4. A encomenda considera-se como recibido no momento da entrega directa, isto significa, na entrega da mercancia ao agente de expedição/de transporte ou aos correios.
5. artgeist Sp. z o. o. não guarda por separado o conteúdo do contrato. Os dados da encomenda são facilitados ao cliente na mensagem de confirmação via electrónica. As condições comerciais en vigor podem ser consultados na página artgeist.pt.
6. As encomendas realizadas pelo cliente admitem-se somente sob termos e condições em vigor. A factura emitida incluirá o preço actual en el momento de efectuar encomenda pelo cliente. Todos preços incluem I.V.A.e portes de expedição.
7. Todos os preços e outros dados da mercancia perderão validez ao efectuar-se alterações nas páginas web de artgeist Sp. z o. o..
8. A oferta é disponível num período de temopo definido e numa quantidade limitada. Se o cliente exceder o límite da oferta ou prazo de validade não se perderá o direito a reclamar a entrega.

§ 4 Pagamento
1. Os pagamentos pela mercancia podem ser efectuados por meio de cartão de crédito, transferência à conta bancária ou pelo sistema Pay Pal.
2. Não se aceita pagamentos com dinheiro e com cheques.
3. Não nos reponsibilizamos pelo envio do pagamento em numerário.
4. Em situações particulares artgeist Sp. z o. o. reserva-se o direito a aceitar ou recusar algumas formas de pagamento.
5. Os clientes inadimplentes comprometem-se a rectificar su incumprimento. O cliente será responsável pelo serviço inclusive se o dano for feito dentro de prazo de prestação de serviço.
6. No caso de atraso de pagamento, ao preço de compra acrescenta-se os juros de mora. A taxa de juro é 5% e se junta à taxa base. No caso de encomendas sem participação do consumidor a taxa de juro é 8% acrescentado ao juro base.
7. Não se rejeita demandas no caso de o dano continuar.

§ 5 Entrega
1. A mercadoria pode ser entregue somente até esgotar existências. Caso a entrega do produto ou de conjunto de produtos seja impossível, artgeist Sp. z o. o. compromete-se a informar os seus clientes sobre este facto. Se o cliente tiver pago pela mercancia, o montante pago ser-lhe-á devolvido num instante.
2. A entrega efectua-se pelo envio da mercancia ao endereço indicado pelo cliente. O prazo de realização das encomendas é geralmente 48h-14 dias úteis contados da confirmação de pagamento do importe total. Se não for acordado de outra maneira, estes dados não são obrigatórios.
3. A entrega realiza-se conforme ao custo de encomenda exposto na encomenda on-line (página web). Caso o cliente peça um tipo de envio especial que aumente o custo de envio, o mesmo é reponsável a pagar as despezas adicionais. O custo de embalagem e de envio variam conforme paises e são referentes únicamente ao continente europeo. No caso das ilhas acrescentam-se sobretaxas que requerem confirmação prévia.
4. As embalagens de transporte e outras embalagens não tem carácter devolutivo, conforme as directivas sobre embalagens. É da responsabilidade da parte contratante liquidar as embalagens por conta própria.
5. O custo total da expedição calcula-se separadamente para cada um dos produtos encomendados independemente do valor e quantidade dos produtos encomendados.
6. No caso do envio aos países fora da União Europeia, o cliente responsabiliza-se a a pagar os direitos pautais e aduaneiros no país de destino.
7. No caso de entrega de mercadorias não conformes às estipulações do contrato por falta de artgeist Sp. z o. o., o cliente obriga-se a conceder um prazo de entrega adicional não maior à duas semanas. No caso contrário, o cliente não tem direito a desisitir do contrato.
8. Não há possibilidade de levantar a mercadoria pessoalmente.

§ 6 Danos que acontecem durante o transporte.
1. A reclamação de todas as mercadorias entregues ao cliente com danos visíveis de embalagem ou do conteúdo deve ser dirigida ao empregado da empresa transportadora. O cliente deve recusar recepção da encomenda em mau estado e contactar imediatamente artgeist Sp. z o. o. via email, fax ou via postal.
2. No caso de detectar danos ocultos o cliente deve comunicar o facto imediatamente a artgeist Sp. z o. o..
3. A limitação, corme a lei, dos termos em vigor sobre o prazo da comunicação de danos não está ligada com as presentes regulações.

§ 7 Limitação da responsabilidade
1. artgeist Sp. z o. o. responsabiliza-se pelos danos que não sejam efeito de lesões corporais, preju ízos da saúde e risco da morte exclusivamente se forem resultado da actuação deliberada, de descuido evidente da parte da artgeist Sp. z o. o. ou pessoas que actuam em nome da empresa com obrigações significantes. Não se admite responsabilidade que seja fora deste campo. A Lei alemã da responsabilidade dos produtos mantem-se sem alterações.
2. Em consideração ao estado actual do desenvolvimento técnico não podemos garantir a comunicação contínua e sem averias através da Internet. Não nos responsabilizamos pelo acesso contínuo online ao nosso sistema e pelos erros técnico e electrónicos que apareçam no momento de efectuar encomendas, nas quais não temos influência e, em particular pela prorrogação de processamento e admisão das encomendas.
3. artgeist Sp. z o. o. facilita nas suas páginas web ligações com outras páginas web. Todas estas ligações incluem o seguinte princípio: artgeist Sp. z o. o. declara categoricamente que não tem influência na aparência e conteúdo destas páginas. Pelo seguinte a empresa certifica que não trata estas páginas como propiedade privada.. Esta declaração refere-se a todas ligações visualizadas e os seus conteúdos.

§ 8 O direito a desistir das condições do contrato
Direito de retractação

Tem direito à retractação do presente contrato no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retractação expira 30 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.. A fim de exercer o seu direito de retractação, tem de nos comunicar

artgeist Sp. z o. o.
ul. Krakowska 37/45
50-424 Wroclaw
Polska
E-Mail: [email protected]

a sua decisão de retractação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retractação, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de retractação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retractação seja enviada antes do termo do prazo de retractação.

Efitos da retractação

Em caso de retractação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retractação do presente contrato. Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a

artgeist Sp. z o. o.
DPD Depot 103
Ot Groß Beuchow
Robinienweg
03222 Lübbenau/Spreewald
Deutschland

sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da retractação do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Formulário de retractação

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)

— Para:

artgeist Sp. z o. o.
ul. Krakowska 37/45
50-424 Wroclaw
Polska
E-Mail: [email protected]

— Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

— Solicitado em (*)/recebido em (*)

— Nome do(s) consumidor(es)

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

— Data

(*) Riscar o que não interessa.

§ 9 Garantia
1. O prazo da garantia é de um ano. No caso de actividades jurídicas nas quais os consumidor não participa ou no caso de compras de objetos usados a garantia é de um ano.
2. artgeist Sp. z o. o. não se reponsabiliza pelas diferenças imperceptíveis que possa ter a mercadoria entregue em relação à aquela da oferta. No caso dos quadros pintados, impressões em tela, posters, impressões artísticas e fotografias, a diferença imperceptível das cores em comparação com os motivos originais, também as diferenças causadas pela alteração do formato, qualidade do papel, material e superfície, as quais não é possível eliminar pelos procedimentos técnicos e no processo de produção.
3. Para a produção dos artigos da oferta da artgeist Sp. z o. o. são utilizados os mesmos materiais. No caso das pinturas, impressões, materiais, tintas, resistência a luz, etc., a responsabilidade refere-se únicamente ao termo de longevidade media dos artigos. Os impressos Ink-jet não são resistente a água sem preparação prévia.
4. O cliente responsabiliza-se, num prazo de duas semanas a contar da entrega da mercadoria, a comunicar via e-mail, fax ou postal, toda a reclamação de danos e defeitos visiveis que tenha a mercadoria.
5. O prazo da garantia é de um ano e começa no momento da entrega da mercadoria ao cliente.
6. No caso de a compra da mercadoria ser, para ambas partes, uma transacção comercial, o cliente obriga-se, sempre que for possível, a revisar o artigo imediatamente após a entrega No caso de se confirmarem defeitos o cliente deve indicá-los logo a seguir. Se não o fizer, a mercadoria é considerada como aceite, se não for um vício oculto no momento da revisão. Se o defeito aparecer mais tarde, é preciso comunicá-lo o mais rápido possível, no caso contrário a mercadoria é considerada como aceite. Estas regras não se referem às situações quando os defeitos não foram comunicados, para adquirir direitos de consumidor basta enviar a informação sobre o defeito detectado dentro de prazo.
7. Quando artgeist Sp. z o. o. fornecer como complementação da realização da encomenda um objeto livre de defeitos podrá exigir do cliente devolução do artigo defeituoso em conformidade com orientações §§ 346 do 348 do Código Civil Alemão.
8. Os danos causados pela actividade incorrecta do cliente ou desconformidade com o contrato de parte de clienteno no momento da colocação do quadro, fixação, suporte ou armazenagem da mercadoria não podem ser sujeitas a reclamações para artgeist Sp. z o. o. Todas as actividades incorrectas ou discordantes com o contrato são enumeradas nas informações do producente.

§ 10 Direito de propriedade
1. A mercadoria entregue é propriedade da artgeist Sp. z o. o. até ao pagamento da quantia completa.
2. Se o cliente vende a mercadoria sendo esta a propriedade da artgeist Sp. z o. o., o mesmo obriga-se a admitir a responsabilidade pela reclamação consequente dos direitos de propriedade.
3. O cliente obriga-se a comunicar imediatamente todas as intenções de apropriação da mercadoria, propriedade da artgeist Sp. z o. o., por terceiros.
4. Guardar, transferir propriedade etc, da mercadoria que seja propriedade da empresa será possível únicamente com consentimento prévio da artgeist Sp. z o. o..
5. Nos casos de o cliente, não respeitando as estipulações do contrato, estiver atrasado com pagamento e ao ter sido notificado sobre o facto, não paga a quantia devida, obriga-se a entregar a mercadoria a artgeist Sp. z o. o.. O cliente paga os gastos da devolução.

§ 11 Resolução
1.artgeist Sp. z o. o. reserva-se o direito de resolver o contrato, se a entrega ou serviço não for realizada por causa da informação falsa sobre a solvibilidade do cliente ou por motivos objectivos relacionados com a liquidez monetária do cliente e o mesmo, a pesar das petições de artgeist Sp. z o. o. não desconta adiantamentos e garantias correspondentes, também refere-se aos casos quando o cliente anúncia a sua insolvência ou o escrito para começar os procedimentos da insolvência foi rejeitado por falta da cobertura de bens.
2. Independentemente das demandas de artgeist Sp. z o. o. de indemnização, no caso da resolução parcial do contrato, os serviços realizados até ao momento devem ser calculados e liquidados conforme o estado verdadeiro no dia da resolução do contrato.

§ 12 Política de privacidade
1. Os dados pessoais fornecidos à pelo cliente (sexo, nome e apelido, morada, data de nascimento, endereço e-mail, número de telefone, número de fax, número da conta bancária, número de cartão de crédito) processmos de acordo com a lei de protecção dos dados pessoais.
2. Os dados pessoais fornecidos à pelo cliente, se não for preciso usá-las com o fim de efectuar esclarecimentos, alterações ou alterações de contrato, serão utilizados únicamente para cumprimir o contrato de compra e venda firmado, isto significa, por exemplo, para entregar as mercadorias na morada idicada. O uso dos dados do cliente para fins publicitários, de promoção ou para preparar a oferta requerem o consentimento explícito do cliente que tem possibilidade de o expressar antes de efectuar a encomenda. O consentimento é voluntário e a declaração encontra-se nas nossas páginas web. Pode revogar o seu consentimento em qualquer momento.
3. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente que são precisos para nos facilitar a realização das encomendas, serão usados únicamente para cumprir os contratos de compra e venda firmados. Os dados do usuário são características que permetem identificar o usuário, que definem os termos específicos e o campo de actuação dum usuário definido, que descrevem o serviço de telecomunicações que usou o cliente. Vamos processar os dados do usuário com finalidade publicitária, para fazer um análise do mercado, para aperfeiçoar os nossos serviços de telecomunicações e para criar perfis dos usuários que, na maioria dos casos, usam pseudónimos. O cliente tem direito a revogar o seu consentimento para usarmos os dados da maneira descrita.
4. Para obter mais informações, revogar o consentimento de processamento dos dados pessoais ou dados do usuário, deve o apresentar por escrito mediante o envio de um fax, uma carta ou um e-mail a artgeist Sp. z o. o..

§ 13 Direitos de autor
1.Os produtos vendidos por artgeist Sp. z o. o. são protegidos em todo o mundo por direitos autorais. O cliente ou terceiros não são autorizados para fabricar, distribuir ou reproduzir os produtos da artgeist Sp. z o. o..
2. Quando utilizar a obra é obrigatório publicar os dados do artista (autor/a).
3. A utilização da obra para lucro pessoal ou para efeitos comerciais será possível únicamente com a autorização prévia escrita de artgeist Sp. z o. o., que será válida durante um periodo predefinido e para fins específicos. A posse da obra ou transferência de propriedade não estão relacionadas – se não for acordado doutra maneira – com nenhuma lei de uso ou efeito lucrativo conforme a lei de dereitos de autor, este princípio refere-se principalmente ãs exposições oficiais.
4. artgeist Sp. z o. o. reserva o direito de exigir remuneração adequada por uso e proveito lucrativo das obras
5. Se, independentemente do ponto 5.2, for dada a autorização de organização de exposições oficiais, este permisso também se refere à informação actual sobre esta obra particular, os direitos da obra em cartazes, convites, internete e em catálogos preparados para a exposição.
6. Os restantes documentos (fotografias, diapositivos, textos e outros) podrão ser publicados únicamente com consentimento de .com com a referência www..ept.
7. Nos assuntos de direito de acesso aplicar-se-á § 25 y § 26 da lei do direito de autor.

§ 14 Resolução de disputa do consumidor online
1. O consumidor residente na Europa deve estar ciente de que a Comissão Europeia criou uma plataforma online para resolução alternativa de litígios que prevê um método de alternativo aos tribunais para resolver qualquer disputa relacionada a e decorrentes de contratos de venda e de serviços on-line. A plataforma está disponível no link a seguir: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. O nosso endereço de e-mail:[email protected].